XXIX – I – III EL

Viségimo Nono Dia do Primeiro Ano da Terceira Era Lula

Redenção. Auxílio, proteção que livra de situação difícil; salvação

Significativo o nome do parque: Redenção (oficialmente Parque Farroupilha). E precisa de proteção para se livrar de uma situação difícil.

E qual é a situação difícil e por que devemos protegê-lo?

A assunção do fascismo neoliberal do governo bolsonaro trouxe consigo a sanha das privatizações. Não bastasse empresas públicas sendo privatizadas, sob a gestão desse governo o BNDS criou uma linha de crédito chamada “Parques e florestas” para financiar o que, de certa forma eufemisticamente, chamam de concessões de parques e florestas.

Prefeitos alinhados ao governo federal não tardaram em promover processos de concessão dos grandes parques das suas cidades. E Porto Alegre não ficou de fora.

Sebastião Melo, de uma só tacada colocou todos os grandes parques de Porto Alegre em um projeto de Concessão:

  • Parque Harmonia – já efetivada
  • Parque Marinha do Brasil – Lote 2
  • Parque Farroupilha (a nossa Redenção) – Lote 1)
  • Parcão (Parque Moinhos de Vento) – em estudo
  • Parque Germânia – em estudo
  • Trecho 3 da Orla do Guaíba – Lote 2
  • Calçadão do Lami – Lote 1

Livra-se, assim, o prefeito do seu mais puro dever: o de administrar o patrimônio público. Inicialmente, sob a estapafúrdia alegação de que os parques são deficitários e que a prefeitura não dispõe de recursos para fazer frente às necessidades de conservação e melhorias.

Recentemente foi divulgado que a prefeitura terminou o ano de 2022 com um superavit de R$ 516 milhões. Onde está, então, a falta de recursos para os parques? Mais: a Redenção já possui dois espaços concedidos (Auditório Araújo Viana e Refúgio do Lago) e vários permissionários (Mercado do Bom Fim) que proporcionam para a prefeitura uma receita mais que suficiente para fazer frente às despesas de manutenção.

Portanto, sob a ótica financeira não se justificam as concessões.

Um aspecto paralelo deve ser considerado e suas implicações na “necessidade” de conceder a Redenção. O bairro Cidade Baixa vem sofrendo uma transformação imobiliária, com grandes empreendimentos em construção e a Redenção é “vendida” como o parque por excelência para essa nova “classe” com poder aquisitivo. O efeito disso é a gentrificação. Expulsar para as periferias populações de mais baixa renda que não terão condições para continuar morando em um bairro que será hiper valorizado. Os alugueis dispararão. Famílias terão que se mudar, abrindo espaço para uma nova “classe média” mais abastada.

Esse é o modelo do prefeito de Porto Alegre: favorecer as grandes incorporadoras. E para isso precisa que a Redenção – e os demais parques – estejam “de acordo” com o modo de vida dessa classe que ocupará os bairros do entorno.

Por isso que, mais do uma simples concessão, estamos diante de uma privatização dos parques.

Apesar disso, a questão mais importante reside na natureza dos parques: são públicos e devem ser geridos diretamente pelo poder público, a prefeitura. Isso não deveria estar em jogo. E nesse aspecto, a Câmara Municipal de Porto Alegre tem muita “culpa”: em 2019 aprovou uma lei (Lei 12.559, de 2/7/2019) que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder o uso e os serviços de operação, administração, conservação, manutenção, implantação, reforma, ampliação ou melhoramento de praças e parques urbanos do Município de Porto Alegre”. Ainda ao tempo do ex-prefeito Nelson Marchezan, outro grande defensor da ideologia privatista.

Conseguiram juntar, como se diz popularmente, “a fome com a vontade de comer”. Prefeitura e Câmara se juntaram para vender Porto Alegre.

E por que ser contra?

Primeiro, porque a concessão permitirá à concessionária definir quem poderá ou não estar no parque: hoje o parque abriga um conjunto de ambulantes que tiram dali o sustento das duas famílias. Serão sumariamente proibidos, pois, além de “sujarem” a nova imagem da Redenção, farão “concorrência” com os empreendimentos a serem montados pela concessionária.

A Redenção também é espaço de manifestações culturais e políticas. A concessionária poderá “escolher” quem ela quer ou não que se apresente no parque. Haverá uma escolha ideológica, afastando manifestações que não se coadunem com o projeto ideológico da prefeitura. E os atuais permissionários do Mercado Bom Fim também serão expulsos quando suas permissões acabarem, dando lugar, sem dúvida alguma, a restaurantes e lojas “de alto nível”.

Por fim, dentre outras tantas razões, está a construção de um estacionamento subterrâneo para 577 lugares e o uso da pista da Av. José Bonifácio como estacionamento pago. Há muito tempo que ali acontece, nos finais de semana, um feira de artesanato. Serão expulsos para dar lugar aos automóveis pagantes.

Um estacionamento subterrâneo, do porte que está previsto, é uma agressão à natureza sob todos os aspectos que se possa imaginar. Inúmeras árvores serão removidas (o edital menciona 400) e não há previsão de reposição. Mais, a Redenção é pura água no seu subsolo. Ela exerce um papel importantíssimo na drenagem das águas da chuva e dos bairros que a circundam. Não há estudos do impacto dessa obra sobre o regime das águas na Redenção.

A concessão da Redenção é um projeto que só satisfaz a sanha imobiliária em concluio com a prefeitura sob o comando de Sebastião Melo.

Por essas e muitas outras razões é que a população de Porto Alegre deve ser contra a concessão da Redenção, lembrando que o que aqui foi dito, serve para os demais parques, mantidas as características de cada um.

Por uma Redenção pública e livre para todos. NÃO À CONCESSÃO!

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