ministérios

A eficiência de um governo não guarda relação alguma com o número de ministérios. Esse argumento, utilizado pela oposição para criticar o governo Dilma, não passa de uma falácia.

Primeiro, a redução do número de ministérios não implica na diminuição do número de servidores. Quando muito alguns cargos de direção e um ou outro CC.

Segundo, eliminar ministérios não elimina a necessidade de tratar das funções a eles atribuídas. Continuarão necessárias e continuarão, mesmo que embutidas em outros ministérios, a serem executadas.

Terceiro, defender a redução do número de ministérios é seguir atacando as consequências e não as causas. Se um ministério não funciona como deveria, a culpa não é da sua existência, mas tão somente de má gestão. Ou seja, culpa do governante que escolheu e mantem um ministro inapto para gerir a pasta.

Quarto, e aqui aparece um grande problema, é a proposta chamada de “choque de gestão”. Choque de gestão é uma proposta que se resume (sempre orientada por “consultorias” e programas de qualidade privados) a diminuir a chamada “máquina pública” (como se o problema fosse o tamanho que, sabemos, no Brasil não é grande proporcionalmente) e a impor um sistema de meritocracia baseado no estabelecimento de metas.

Como já expus em outro post (“Uma lorota que vendem como se fosse água benta!“):

“Se há algo que o mundo já entendeu é o fato de que os serviços públicos são diferentes, em sua natureza, dos privados, mesmo quando se trata do mesmo serviço. Tanto quanto são diferentes as competências exigidas em cada caso, principalmente no tocante aos aspectos habilidades, comportamentos e atitudes exigidas de cada um.”

O Brasil não tem um sistema de gestão pública. E, na ausência de um, tratam de enfiar, “goela abaixo”, os sistemas privados de gestão.

Alguns até podem ser adaptados com algum sucesso, como os modelos de gestão estratégica, por projetos e por processos. Mas há um que não tem como ser adaptado (e onde mais se insiste com essa conversa de meritocracia): a gestão de pessoas.

O grande problema da gestão pública brasileira é esse: falta um sistema de gestão de pessoas que seja autenticamente público e não um copiado do privado.

E, nesse aspecto, todos os governos falham, não importando o número de ministérios (ou secretarias, no caso dos estados e municípios): não há uma real vontade política de desenvolver uma doutrina de gestão puramente pública para as pessoas. O que temos são algumas “ilhas de excelência”, mas só.

E a solução, não devemos esquecer, começa pela legislação que regulamenta a execução dos serviços públicos e a dos servidores públicos. Passa, inclusive, pela regulamentação de uma norma constitucional até hoje não implantada por governo algum: a avaliação periódica de desempenho do servidor estável (CF, art.41, III).

Falar em reduzir ministérios, como forma de tornar a administração pública mais eficiente não passa de jogar confete em bloco de carnaval que está passando na rua: restará apenas a sujeira para ser limpa no dia seguinte. No caso, nos governos seguintes.

Não é sério quem propõe isso!

Luiz Afonso Alencastre EscosteguyO ChatoA eficiência de um governo não guarda relação alguma com o número de ministérios. Esse argumento, utilizado pela oposição para criticar o governo Dilma, não passa de uma falácia. Primeiro, a redução do número de ministérios não implica na diminuição do número de servidores. Quando muito alguns cargos de direção...Antes de falar, pense! Antes de pensar, leia!